EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº /2021
PROCESSO n.º SEDUC-PRC-2021/30509
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA A EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, OBJETIVANDO ATENDIMENTO A ESTUDANTES COM GRAVES DEFICIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
A Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições, informa a abertura de procedimento para credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que, definidas no inciso I do art. 2º da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, manifestarem interesse na eventual celebração de parceria com o Estado de São Paulo, de parte da Secretaria da Educação, por meio da Diretoria de Ensino. A publicação do edital ocorreu no dia 09/10/2021, Seção I, página 114.
ANEXO IV – Declaração de não ocorrencia de vedações
ANEXO II – Requerimento de Credenciamento