​​​​​​​​Legislação para o processo de atribuição de classes/aulas  2019:

Recentes:

Resolucão SE 2 de 6 1 2017 Altera Res SE 19 2010

Resolução SE 3-2011

Resolução SE 82 2013

Resolução SE 44 de 13 8 2014

Resolucao Conjunta SE SAP 2 de 30 12 2016

Resolução SE 4 de 15 01 2016

Resolução SE 8 de 29 01 2016

Resolução SE 9-2016

Resolução SE 9 de 29 1 2016

Resolução SE 64 de 19 12 2016

Resolução SE 65 de 19 12 2016

Resolução SE 71 de 22 12 2016

Resolucão Conjunta SE SJDC 1 de 10 1 2017

Resolução SE 42 2017

Resolução SE 58 2017

Anexos A e B Res 60 ETI de 07 12 2017

Resolução SE 60 de 07 12 2017 ETI

Resolução SE 64 de 12 12 2017

Resolução SE 72 de 22 12 2017

Resolução SE 1 de 03 08 2018

Resolução SE 8-2018

Resolução SE 34-2018

Resolução SE 43-2018

Resolução SE 71-2018

Resolução SE 75-2018

Resolução SE 76-2018

Resolução SE 77-2018

Resolução SE 78-2018

Resolução SE 83-2018

Resolução SE 1-2019

Resolução SE 3-2019

Indicação CEE Nº 157-16 – Qualificação necessária dos docentes para ministrarem aulas nas disciplinas do currículo da Educação Básica

Portaria CGRH-5, de 18-7-2018 – Inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2019.pdf

Portaria CGRH 1 24-01-2019

 

Cronograma Atribuição 2019:

 

Portaria Conjunta CGRH-CGEB s n de 26 12 2018.pdf

Cronograma – Atrib. Inicial – 2019

Informações Importantes:

Atribuição de Classes e Aulas durante o ano de 2019 – documentos indispensáveis

Portaria Conjunta CGRH-CGEB s n de 26 12 2018.pdf

Portaria CGRH-11, de 26-12-2019.pdf

Informação Importante – Alunos de 50%

Atribuição Inicial 2019 – Documentos Obrigatórios