​​​​​​​​Legislação para o processo de atribuição de classes/aulas 2020:

Recentes:

Resolução SE 18 de 31 01 2020

Decreto n 64.770 de 31 01 2020

Res. SE 12.2020

Resolução SE 7 de 17/01/2020

Resolução SE 75 – Altera a Resolução SE 71

Resolução SE 77 – CONVIVA

Resolução SE 78 – PEI Credenciamento

Resolução SE 76 – Carga Horária Docente

Resolução SE 6 – 09/01/2020

Portaria CGRH-02 – 08/01/2020

Resolução SE 5 – 07/01/2020

Portaria CGRH-01 – 03/01/2020

Resolução SE 4 – 03/01/2020

​​​​​​​​Portaria CGRH 07 – 16/12/2019

Portaria CGRH 08 – 16/12/2019

Portaria CGRH 09 – 16/12/2019

Resolução SE 71 – 16/12/2019

Resolução SE 72 – 16/12/2019

Resolução SE 68 – 12/12/2019

Resolução SE-52 – 02/10/2014

Resolucão SE 2 de 6 1 2017 Altera Res SE 19 2010

Resolução SE 3-2011

Resolução SE 44 de 13 8 2014

Resolucao Conjunta SE SAP 2 de 30 12 2016

Resolução SE 4 de 15 01 2016

Resolução SE 8 de 29 01 2016

Resolução SE 9-2016

Resolução SE 9 de 29 1 2016

Resolução SE 64 de 19 12 2016

Resolução SE 65 de 19 12 2016

Resolução SE 71 de 22 12 2016

Resolucão Conjunta SE SJDC 1 de 10 1 2017

Resolução SE 42 2017

Resolução SE 58 2017

Anexos A e B Res 60 ETI de 07 12 2017

Resolução SE 60 de 07 12 2017 ETI

Resolução SE 64 de 12 12 2017

Resolução SE 72 de 22 12 2017

Resolução SE 1 de 03 08 2018

Resolução SE 8-2018

Resolução SE 34-2018

Resolução SE 43-2018

Resolução SE 71-2018

Resolução SE 75-2018

Resolução SE 76-2018

Resolução SE 78-2018

Resolução SE 83-2018

Resolução SE 1-2019

Resolução SE 3-2019

Indicação CEE Nº 157-16 – Qualificação necessária dos docentes para ministrarem aulas nas disciplinas do currículo da Educação Básica

Cronograma Atribuição 2020:

Portaria CGRH 09

Cronograma Atribuição 2020.pdf

CRONOGRAMA – Atrib. Inicial -2020 ALTERAÇÃO

Informações Importantes:

Atribuição de Classes e Aulas durante o ano de 2020 – documentos indispensáveis

Atribuição Inicial 2020 – Documentos obrigatórios

Informação Importante – Alunos de 50%