PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL ( disciplina de HISTÓRIA) – ATUAÇÃO 2018

O Dirigente Regional de Ensino da Região de Lins comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, de Professor da disciplina de HISTÓRIA, na EE JARDIM DOM BOSCO, município de Guaiçara.

Esse credenciamento tem o objetivo de preencher a vaga existente e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2018, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, Resolução SE 19, de 02/04/2015 e de acordo com o artigo 12º da Resolução SE 57/2016 do Processo de Credenciamento que prevê a abertura de edital de inscrição, conforme artigo abaixo.

“Artigo 12 – A classificação final do processo seletivo de credenciamento será válida ao longo do ano letivo subsequente ao de abertura de inscrição.

Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplina, até a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura.”

 1. REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem:

1.1 Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

2. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral

2.1 Situação funcional:

• Titular de cargo de professor (PEB II);
• Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

2.2 Formação: Licenciatura Plena em História

2.3 Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício.

2.4 Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

3. ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

3.1 Inscrição: de 03 a 08/8/2018

3.2 Local: Diretoria de Ensino Região de Lins – Assessoria e Gabinete, sito a Rua Luiz Gama, 681 – Centro- Lins /SP)

3.3 Horário: das 8h 30 min às 11h30 min e das 13h min às 17h

3.4 Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência.

• Data e horário será agendado no ato da inscrição.

3.5 Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

I – o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;

II – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental e nas escolas de Ensino Médio:

• Protagonismo: promove o protagonismo juvenil, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias e competentes e sendo protagonista em sua própria atuação.
• Domínio do conhecimento e contextualização: possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, à prática, às disciplinas da Base Nacional Comum, à parte diversificada, às atividades complementares e aos Projetos de Vida.
• Disposição ao autodesenvolvimento contínuo: busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, tecnologias, ferramentas e formas de pensar.
• Relacionamento e corresponsabilidade: desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável tendo em vista o desenvolvimento dos alunos e profissionais da escola.
• Solução e criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.

4. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS que deverão ser apresentados pelo candidato no momento da entrevista:

• RG/CPF;
• Atestado de Frequência dos últimos três anos, considerado até 33/06/2017 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função);
• Diploma e Histórico Escolar que comprovem as informações de titulação/formação fornecidas na etapa de inscrição.

Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será entrevistado para o credenciamento no Programa Ensino Integral.

5. Outros informes:

• Publicação da classificação: 14/8/2018
• Alocação dos candidatos na vaga: 15/8/2018 às 8h30min
• Local: Diretoria de Ensino – Região de Lins

Profª Drª Adriana Monteiro Piromali Guarizo

Dirigente Regional de Ensino de Lins

A Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições, comunica resultado Processo de Credenciamento para seleção de Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico, realizado em junho/2018, conforme edital publicado em 26/05/2018, e em julho/2018, conforme edital publicado em 20/07/2018. Informa também que os demais entrevistados continuam em nossos bancos de dados e poderão concorrer aos postos de trabalho, mediante surgimento de novas vagas.

Nome/RG

Gislaine Aparecida Cardoso dos Santos / 33.702.507

Izadeli Rodrigues Vedoato da Silva / 14425967

Lilian Maria de Siqueira Lopes / 18.683.019

Atenciosamente,

    Profª Drª Adriana Monteiro Piromali Guarizo

Dirigente Regional de Ensino

Edital p 81

Edital p 82

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A Dirigente Regional de Ensino, assessorada pela Comissão Regional de Atribuição de Classes e Aulas desta Diretoria, comunica que, conforme o parecer CJ/SE nº 407-2018,  a contratação temporária regida pela Lei Complementar nº 1093/2009, a qual abrange Docentes categoria “V” e “O” estará vedada em período eleitoral, tendo seu início 3 meses antes do pleito, permanecendo até a posse dos eleitos.

Profª Drª Adriana Monteiro Piromali Guarizo
Dirigente Regional de Ensino

I e II Encontros Presenciais – Curso Específico de Formação aos Ingressantes nas Classes Docentes do Quadro do Magistério – PEB II – Etapa 2 – Ensino em Foco – 4ª Edição

74 – São Paulo, 128 (136) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quarta-feira, 25 de julho de 2018

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE LINS
Convocação
Atribuição Suporte Pedagógico – Supervisor de Ensino

O Dirigente Regional de Ensino da DER – Lins convoca todos os candidatos inscritos e classificados nesta Diretoria, na Classe de Supervisor de Ensino, nos termos da Res. SE 82/2013, alterada pelas Resoluções SE 42/14 e 01/18, para sessão de atribuição de 02 (vagas), sendo 01 (um) cargo vago e 01 (um) cargo em substituição por tempo indeterminado, conforme segue:

Data da Sessão de atribuição: 30-07-2018
Horário: 8h30 min
Local: Sede desta Diretoria de Ensino – Rua Luiz Gama, 681, Centro, Lins.

Observações:
– Fica expressamente vedada a atribuição por procuração de qualquer espécie;
– O interessado deverá apresentar:
1. Termo de Anuência do Superior Imediato;
2. Em caso de acumulação de cargo ou função, o candidato deverá apresentar Declaração de Horário de Trabalho atualizada, assinada pelo Superior Imediato;
3. Declaração do grau de parentesco, nos termos da Súmula Vinculante 13.

34 – São Paulo, 128 (132) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 19 de julho de 2018

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria CGRH-5, de 18-7-2018

Dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2019

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para as inscrições no Processo Anual de atribuição de Classes e Aulas de 2019, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – A participação do docente no processo de atribuição de classes e aulas para o ano de 2019, incluindo os pertencentes à etnia indígena, obedecida à legislação pertinente, estará condicionada à sua inscrição, em que poderá ser solicitado qualquer acerto dentro dos prazos fixados nesta Portaria, que o docente comprove ser necessário, por meio do site http://portalnet.educacao.sp.gov.br.

Artigo 2º – A Inscrição e Solicitação de Acertos ocorrerão no período de 01-08-2018 a 30-08-2018, como segue aos:

I – Docentes Efetivos – Categoria “A”:

a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;

b) Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação ou redução, cujo atendimento estará condicionado à legislação pertinente;

c) inscrição para atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85;

d) optar para inscrição em outro campo de atuação ou aulas de Programas ou Projetos da Pasta.

II – Docentes não efetivos – Categorias “P”, “N” e “F”:

a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;

b) indicar a carga horária de opção;

c) transferência de Diretoria de Ensino;

d) opção para atuação em classes, ou aulas de Programas ou Projetos da Pasta.

III – Docentes – Categorias “S”:

a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;

b) para esta categoria caberá inscrição exclusivamente para atuar em caráter eventual, não podendo se inscrever para Programas ou Projetos da Pasta

IV – Docentes Categoria “O”, com contrato ativo celebrado em 2016, 2017 e 2018, nos termos da LC 1093/2009 e suas alterações, desde que não possuam contrato “V” 2015 suspenso, precedente ao contrato “O”:

a) confirmação e/ou solicitação de acerto de inscrição;

b) indicar a carga horária máxima pretendida;

c) optar por atuar em Programas/Projetos da Pasta.

V – Docentes Categoria “V”, com contrato ativo celebrado em 2016, 2017 e 2018, nos termos da LC 1093/2009 e suas alterações:

a) confirmação e/ou solicitação de acerto de inscrição;

b) indicar a carga horária máxima pretendida;

§ 1º – Os docentes referentes aos incisos I, II e III, deste artigo, que pretendam atuar em regime de acumulação com cargo/ função, deverão aguardar orientações através de publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O.E, em Edital referente ao Processo Seletivo Simplificado.

§ 2º – Os docentes da categoria “O” e “V”, com contrato celebrado no ano de 2015, e os docentes candidatos à contratação sem vínculo ativo no cadastro funcional da Secretaria de Estado da Educação – SEE, que queiram trabalhar na pasta da Educação, deverão aguardar orientações através de publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O.E, em Edital referente ao Processo Seletivo Simplificado.

§ 3º – Os docentes da categoria “V” com contrato ativo celebrado em 2016, 2017 e 2018, deverão aguardar orientações quanto à entrega de títulos para avaliação, através de publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O., em Edital referente ao Processo Seletivo Simplificado.

Parágrafo único – A responsabilidade da confirmação da inscrição pelos docentes dos itens I, II e III, deste artigo será do próprio interessado, seja candidato ou docente.

Artigo 3º – Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17-03-2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão de seu “nome social” para tratamento.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições, informa que está previsto para o Segundo Semestre deste ano, o Concurso de Remoção Docentes (PEB I e PEB II), com data-base de 30/06/2018.

                               Segue cronograma previsto:

Obs: As datas estão sujeitas a alteração.