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Edital de Inscrição para Credenciamento, Escolha e Atribuição de Aulas – CEEJA de Lins
61 e 62 – São Paulo, 128 (13) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sexta-feira, 19 de janeiro de 2018
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE LINS
Comunicado
Edital de Inscrição para Credenciamento, Escolha e Atribuição de Aulas – Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Lins
A Dirigente Regional de Ensino – Região de Lins torna público a reabertura de inscrições para o processo de credenciamento, seleção e atribuição aos docentes interessados em atuar no ano de 2018 no CEEJA, supramencionado, nos termos da Resolução SE 77, de 06-12-2011, alterada pela Resolução SE-31, de 16-05- 2013, pela Resolução SE 66, de 19-12-2016 e pela Resolução SE-59, de 6-12-2017, e Resolução SE-72, de 23-12- 2016, alterada pela Resolução SE- 65, de 11-12-2017.
- Período de Inscrição:
Dia: 19 a 24-01-2018 – das 9 às 12h e das 14h às 17h;
Local: Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Lins Endereço: Rua Oswaldo Cruz, 512 – Centro – Lins (SP)
- Do Credenciamento:
Poderão ser credenciados no processo seletivo específico deste projeto da Pasta os licenciados nas disciplinas oferecidas no CEEJA: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna Inglês, Matemática, Física, Química, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, História, Geografia, Filosofia, Sociologia e Arte, nos níveis Fundamental – Anos Finais e Médio, observada a seguinte ordem de prioridade: I – ocupantes de função atividade; II – contratados.
III. Dos documentos necessários para o credenciamento:
- a) Cópias do RG e do CPF acompanhadas dos respectivos originais para conferência;
- b) Cópias do Diploma de Licenciatura Plena e do respectivo Histórico Escolar, acompanhadas dos originais para conferência;
- c) Comprovante de assiduidade: com cópia da ficha 100 correspondente aos últimos 02 (dois) anos, fornecido pelo Diretor de Escola com confere com original, constando a quantidade de dias trabalhados até 30-06-2017, o número e a natureza das faltas e os afastamentos (ANEXO I deste Edital);
- d) Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas – 2018 e comprovante de inscrição na modalidade Projetos da Pasta/2018, em funcionalidade específica do sistema no endereço: HTTP://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/;
- e) Títulos (se houver): Diploma de pós graduação – Mestrado ou Doutorado; certificados de aprovação em concursos de provas e títulos da SEE/SP para a docência na(s) disciplina(s) em que se inscreve; comprovante de experiência, fornecido pelo Diretor de CEEJA vinculado à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, com avaliação de desempenho (ANEXO II deste Edital).
- Do processo seletivo:
Os candidatos serão avaliados e classificados por faixas, considerando a análise e pontuação dos títulos apresentados, avaliação do Projeto de Trabalho e entrevista individual realizada pela Diretoria de Ensino e pela Direção do CEEJA.
- Dos critérios de classificação para credenciamento:
- a) Assiduidade no Magistério Oficial da Secretaria de Estado da Educação (data base 30-06-2017). Para professores que atuaram pelo menos 180 dias no período compreendido entre 01-02-2016 e 30-06-2017, considerar: – 100% de frequência: 4 (quatro) pontos; – até 3 faltas abonadas: 3 (três) pontos; – de 4 a 6 faltas abonadas: 2 (dois) pontos; – qualquer outra situação envolvendo faltas justificadas, faltas médicas e injustificadas, licenças ou afastamentos (exceto licença-prêmio e licença-gestante): 0 (zero) ponto; – professores que não trabalharam no período ou trabalharam menos de 180 dias: 0 (zero) ponto;
- b) comprovante de experiência de atuação em CEEJA – 0,001 por dia até o máximo de 03 (três) pontos até 30-06-2017;
- c) Diploma de Mestre: 03 (três) pontos, contando apenas um título;
- d) Diploma de Doutor: 05 (cinco) pontos, contando-se apenas um título;
- e) Certificados de aprovação em concursos de provas e títulos da SEE/SP para a docência na(s) disciplina(s) em que se inscreve: 1,0 (um) ponto por certificado, até o máximo de 05 (cinco) pontos;
- f) Apresentação de Projeto de Trabalho, no ato da entrevista, contendo:
f.1) Justificativa/Relevância
f.2) Objetivos
f.3) Desenvolvimento
f.4) Avaliação
f.5) Trabalho coletivo
A apresentação do Projeto de Trabalho vale de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, devendo o candidato obter, no mínimo, a nota 15,0 (quinze) para poder atuar no CEEJA.
- Da classificação do credenciamento:
1 – os candidatos inscritos serão classificados por faixas, em ordem decrescente de pontos:
- a) Faixa II – Ocupantes de Função Atividade
- b) Faixa III – Contratados
2 – A classificação dos docentes credenciados para atuar no CEEJA será publicada por esta Diretoria de Ensino.
VII – Dos critérios para desempate: Em casos de empate de pontuação na classificação dos credenciados, o desempate será efetuado na seguinte ordem de prioridade:
- a) melhor assiduidade (de 01-02-2016 a 30-06-2017);
- b) experiência em CEEJA (ANEXO II deste Edital);
- c) disponibilidade de horário para atuar de acordo com a necessidade do CEEJA;
- d) tempo no Magistério Oficial da Secretaria de Estado da Educação;
- e) maior idade;
- f) maior número de filhos.
VIII – Entrevistas dos docentes inscritos:
1 – A entrevista, valendo de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, dar-se-á seguindo os critérios da Resolução SE- 77, de 06-12- 2011, alterada pela Resolução SE- 59/2017, de 06-12-2017, artigo 14, parágrafo 1º, itens 1, 2 e 3;
2 – Para atuar no CEEJA, o candidato deverá obter, no mínimo, 15 (quinze) pontos na entrevista;
3 – As entrevistas serão agendadas no ato da inscrição dos interessados e realizadas, no CEEJA de Lins – localizado na Rua Osvaldo Cruz, 512, centro, Lins, no período de 23 a 25-01-2018.
IX- Da divulgação e dos recursos:
- a) a divulgação da classificação ocorrerá no dia 26-01-2018 no site da Diretoria de Ensino-Região de Lins: http://delins.educacao.sp.gov.br
- b) a contar da data da publicação da lista do resultado deste Credenciamento (lista de deferidos e indeferidos), o candidato terá dois dias úteis de prazo para recurso.
- c) a divulgação da classificação final do Credenciamento, após período de recursos, havendo alteração, ocorrerá no site da Diretoria de Ensino-Região de Lins em 30-01-2018.
X- Da Atribuição
A atribuição de aulas será realizada conforme Edital a ser oportunamente divulgado.
XI- Das disposições finais:
- a) aos candidatos inscritos e credenciados – ocupantes de função atividade e contratados – serão atribuídas aulas como carga horária.
- b) é de inteira responsabilidade do candidato a busca por informações a respeito de data, horário e local da atribuição das aulas referentes ao Projeto e demais orientações a serem publicadas.
- c) o ato de inscrição implicará a aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do presente Edital.
- d) os casos omissos serão analisados pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas.
Inscrições abertas para os Cursos do Programa Formação pela Escola 2018

As inscrições estão abertas para os Cursos do Programa Formação pela Escola de 17/01/2018 a 24/01/2018, para todos os professores, gestores e funcionários das escolas estaduais e municipais, principalmente quem trabalha com prestação de contas, membros da APM e do Conselho de Escola.
Inscrições: preencher o cadastro no link: https://goo.gl/forms/nokE1NAWCTbqkKIE3
O Programa de Formação Continuada tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE.
Participar do Formação pela Escola – FPE é integrar uma rede de cidadãos que têm importante papel na gestão, no monitoramento e controle social dos recursos públicos destinados à educação.
O resultado esperado é a elevação do desempenho dos programas e ações do FNDE, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e do índice de Desenvolvimento da Educação – IDEB.
O Programa Formação pela Escola, oferece os seguintes cursos:
1. Competências Básicas – Carga horária: 60 horas.
Disponibiliza informações sobre as políticas públicas executadas pelo Governo Federal na área da educação, o financiamento e o papel do FNDE no apoio e na efetivação dessas políticas públicas.
2. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Carga horária: 60 horas.
Apresenta o PDDE como um instrumento de transferência de recursos às escolas públicas de educação básica, visando fortalecer os princípios democráticos e gestão participativa.
3. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Carga horária: 60 horas.
Engloba questões relacionadas à política e ao histórico da alimentação escolar no Brasil, ao papel do nutricionista e as responsabilidades em relação à conservação dos alimentos. Aborda, ainda, a questão da agricultura familiar e as etapas da prestação de contas, sem deixar de mencionar o importante papel do controle social.
4. Programas de Transporte do Escolar (PTE) – Carga horária: 40 horas.
Abrange temáticas relacionadas à implementação dos programas relacionados ao transporte do escolar, ao repasse de recursos financeiros e suas respectivas prestações de contas.
5. Programas do Livro (PLi) – Carga horária: 40 horas.
Estimula só processos cooperativos de operacionalização dos Programas do Livro, favorece a valorização, o uso crítico, a conservação e a devolução dos livros didáticos, contribuindo para o fortalecimento da gestão da escola pública.
6. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – Carga horária: 60 horas.
Traz a concepção do Fundo como uma política Pública de financiamento da educação capaz de promover a equalização na distribuição dos recursos, reduzir as desigualdades, contribuir para a universalização da educação e valorizar os profissionais da educação.
7. Controle Social– Carga horária: 40 horas.
Orienta o exercício da cidadania e atuação do cidadão como conselheiro para o uso adequado dos recursos públicos da educação no Brasil.
8. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) – Carga horária: 60 horas.
Apresenta este sistema eletrônico, que promove a coleta, o processamento, a disseminação e o acesso público às informações referentes aos investimentos públicos em educação.
9. Censo Escolar da Educação Básica– Sistema Educacenso – Carga horária: 60 horas.
Capacita profissionais da educação, conselheiros e cidadãos para o correto preenchimento, acompanhamento e controle social das informações do Censo Escolar da Educação Básica.
Público alvo:
a) Conselheiros do CAE (Conselho de Alimentação Escolar);
b) Conselheiros do CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB);
c) Técnicos municipais/estaduais que atuem na parte de execução de programas do FNDE;
d) Prefeitos municipais;
e) Secretários de educação;
f) Diretores, vice-diretores de escola, vice-diretores do PEF;
g) Professor Coordenador – PC;
h) Agente de Organização Escolar – AOE (Rede Estadual);
i) Gerente de Organização Escolar – GOE (Rede Estadual);
j) Professores da rede municipal e estadual – PEB I, PEB II, PMEC, Professores Readaptados.
Importante:
– Todos os cursistas recebem o certificado do FNDE/MEC ao final do curso. Os servidores estaduais que participarem do curso receberão também a certificação da EFAP válido para evolução funcional.
– Poderão ser iniciadas duas turmas a cada dois meses, com no mínimo 30 e máximo de 40 vagas cada, de acordo com a demanda nas inscrições.
– Em 2017 foram 400 vagas disponibilizadas na Diretoria de Ensino – Região de Lins, em 10 turmas, com 318 aprovações.
Novas turmas:
Turma 01/2018: PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
Início: 25/01/2018 a distância (o cursista receberá orientações por e-mail)
Término: 28/02/2018
Turma 02/2018: Censo Escolar da Educação Básica – Sistema Educacenso
Início: 26/01/2018 a distância (o cursista receberá orientações por e-mail)
Término: 28/02/2018
Observações:
– Haverá Plantão de dúvidas para apoio aos cursistas.
– Quem já se inscreveu em 2017 está na lista para ser matriculado, basta confirmar por e-mail com a escolha da turma.
– Cada inscrito poderá realizar apenas uma vez cada um dos nove cursos, caso seja aprovado. Para cada curso receberá um certificado.
– Os demais inscritos que não conseguirem vaga neste momento, ficarão em uma lista de espera para as próximas turmas.
– A lista de inscritos, por ordem de inscrição data e hora, será disponibilizada no site da Diretoria de Ensino – Região de Lins, através de ofício para as escolas e por e-mail para os cursistas.
Mais informações:
Site do FNDE: http://www.fnde.gov.br/programas/formacao-pela-escola
Site da EFAP: http://www.escoladeformacao.sp.gov.br/portais/Default.aspx?tabid=8345
Tutora: Maria Fabiana Adami Mandeli – PCNP Tecnologia Educacional – DER-Lins
Telefone: (14) 3533-2754 – E-mails: fabiana.pcoptec@gmail.com ou madami@professor.educacao.sp.gov.br
CONVOCAÇÃO DE DOCENTES PARA ATRIBUIÇÃO DE VAGAS – PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
Edital para Credenciamento de Docentes Candidatos ao Exercício das Atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário para o Ano Letivo de 2018
terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 128 (10) – 101
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE LINS
Comunicado
Edital para Credenciamento de Docentes Candidatos ao Exercício das Atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário para o Ano Letivo de 2018.
O Dirigente Regional de Ensino de Lins, nos termos da Resolução SE 41, de 22-09-2017 – D.O. de 23-09-2017, torna público o Edital De Credenciamento Reserva, Em Nivel De Diretoria De Ensino, Para Professor Mediador Escolar E Comunitário, para o exercício da função em Unidades Escolares jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino.
I – DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
As inscrições deverão ser realizadas na Diretoria de Ensino Região Lins.
Período:16/01/2018 a 19-01-2018
Horário: 08h30 às 11h30 e das 14h às 16h30.
Endereço: Rua Luiz Gama, 681 – Lins – SP
Não será permitida a juntada de documentos após o período de inscrições.
II – DA PRIORIDADE NO CREDENCIAMENTO:
De acordo com o disposto no Artigo 6º da Resolução SE 41, tem prioridade na atribuição de PMEC:
– Docente readaptado, verificada a compatibilidade de seu rol de atribuições estabelecido pela Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, CAAS;
– Docente Titular de cargo, na situação de adido, cumprindo horas de permanência na composição da jornada de trabalho;
– Docentes Ocupantes de Função Atividade que estejam cumprindo horas de permanência correspondente à carga horária mínima de 12 horas semanais.
– Docente classificado na Unidade Escolar com aulas regulares atribuídas cuja carga horária total possa ser completada na conformidade da legislação vigente.
– Nos termos da Legislação atual, é vedada a atribuição de aulas desse Projeto aos docentes contratados por tempo determinado, nos termos da LC 1093/2009, e aos admitidos em caráter temporário de que trata o parágrafo único do artigo 25 do mesmo dispositivo legal.
III – DA CARGA HORÁRIA:
O Professor Mediador Escolar e Comunitário, PMEC, exercerá suas atribuições pela carga horária correspondente à da Jornada Integral de Trabalho Docente ou Jornada Inicial de Trabalho Docente, de acordo com as necessidades da Unidade Escolar.
Caberá ao diretor da escola, observado o horário de funcionamento da Unidade Escolar, incluídas as Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo, ATPC, distribuir a carga horária do docente
de acordo com o horário de funcionamento da Unidade Escolar, respeitado o limite máximo de 9 (nove) aulas diárias de trabalho.
IV – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
- Estar inscrito na Diretoria de Ensino Região Lins para o processo de atribuição de aulas 2018 e no sistema Portal Net no respectivo projeto, PMEC.
- Preencher a ficha de inscrição, parte integrante deste edital e anexar os documentos indicados neste edital;
- Ser titular de cargo docente do Quadro do Magistério da SEE;
- Ser docente readaptado em exercício em uma das Unidades Escolares jurisdicionadas à DER Lins, verificada a compatibilidade do seu rol de atribuições, estabelecido pela Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS;
- Ser docente ocupante de função-atividade, abrangido pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010, de 01-06-2007,
V – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
– Ficha de Credenciamento de Professor Mediador Escolar e Comunitário preenchida;
– Cópia do RG e CPF;
– CTA, Contagem de Tempo para Atribuição de Classes/Aulas, data-base 30-06-2017;
– Cópia de Certificados de participação em cursos, de no mínimo, 8 (oito) horas, relacionados a temas como Direitos Humanos, Proteção Escolar, Mediação de Conflitos, Justiça restaurativa, Bullying ou Articulação Comunitária, caso tenha;
– Declaração original assinada por Diretor da Escola atestando, em dias, o tempo de trabalho do candidato na função de PMEC. Poderão ser anexadas declarações de todas as Unidades Escolares em que o docente tenha atuado nessa função.
– Cópia do comprovante de inscrição para o Processo Seletivo de 2018.
VI – DA CLASSIFICACAO:
Os docentes serão classificados de acordo com o tempo de serviço no Magistério Público Oficial da SEE – SP, com o tempo de serviço na função de PMEC na SEE – SP e dos certificados de participação em cursos referentes ao campo de atuação do PMEC e de acordo com a ordem de prioridade na atribuição da função nos termos da Resolução SE 41:
– Docente readaptado;
– Docente Titular de cargo, na situação de adido;
– Docentes Ocupantes de Função Atividade que estejam cumprindo horas de permanência;
Docente classificado na Unidade Escolar com aulas regulares atribuídas cuja carga horária total possa ser completada na conformidade da legislação vigente.
O tempo de serviço prestado no Magistério Público Oficial da SEE – SP será aquele indicado no item A, subitem c, do CTA (até 20 pontos).
Será considerado o valor de 0,5 (meio ponto) para cada certificado de participação em cursos relacionados à mediação escolar de no mínimo, 8 (oito) horas e o valor de 1,0 (um ponto) para cursos com carga horária superior a 8 (oito) horas.
Para cada dia no exercício da função de PMEC, declarado pelo Diretor de Escola, será considerado o valor de 0,001 até o máximo de 10 (dez) pontos.
VII – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A lista de docentes credenciados, deferidos e os indeferimentos será publicada no site da Diretoria de Ensino no dia 23-01-2018,
A Classificação Final dos Docentes Credenciados para a Função de Professor Mediador Escolar e Comunitário na Jurisdição da DER Lins será publicada no site da DER Lins no dia 26-01-2018, após a análise dos recursos.
VIII – DOS RECURSOS:
Os candidatos poderão apresentar recurso quanto ao indeferimento do credenciamento, da contagem de tempo e dos comprovantes de curso nos dias 24 e 25-01-2018.
CONVOCAÇÃO PROFESSORES – PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
CONVOCAÇÃO DE DOCENTES PARA ATRIBUIÇÃO DE VAGAS
E ADESÃO AO REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL
A Dirigente Regional de Ensino de Lins, nos termos da Resolução SE 57, 25/10/2016, convoca os docentes inscritos e classificados para sessão de atribuição de vagas e adesão ao Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI que ocorrerá conforme segue:
Local: Diretoria de Ensino de Lins, situada a Rua Luiz Gama, 681 – Centro
Data: 18/01/2018
Horário: 8h 30min
OBS: O candidato na ocasião assinará o Termo de Adesão ao RDPI.
I – Vagas:
– uma vaga para docente habilitados em Matemática na EE Profª Décia Lourdes Machado dos Santos, Município de Lins;
– uma vaga para docente habilitados em Matemática na EE Jardim Dom Bosco, Município de Guaiçara;
II – Quadro de Chamada:
Professores de MATEMÁTICA da faixa de classificados conforme publicação no DOE e site da Diretoria de Ensino de Lins.
Professores de Matemática – CLIQUE AQUI
Faixa II – Professores com sede de classificação ou sede de controle de frequência na Diretoria de Ensino (§2º do artigo 11 da Resolução SE 57/2016)
Profª Drª Adriana Monteiro Piromali Guarizo
Dirigente Regional de Ensino
Classificação ETI /2018
A Dirigente Regional de Ensino – Região de Lins, torna publica a classificação das Escolas de Tempo Integral para o ano de 2018.
EE Profª Minervina Sant’Anna Carneiro – CLIQUE AQUI
EE Prof. Walter Cardoso Galati – CLIQUE AQUI
EE Prof. Silvio de Almeida – CLIQUE AQUI
EE Pe. Octacílio de Oliveira – CLIQUE AQUI
Mapa Arrolamento
Classificação Professores – PROGRAMA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES –2018
FAIXA I
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR. MANOEL CARLOS MUNIZ DE LINS
PROFESSOR CATEGORIA “O” HABILITADOS
| Nº | NOME | RG | DISCIPLINA | Observação |
| 01 | RAQUEL LOPES C. DE SOUZA | 22.909.687 | QUIM./FIS/MAT. | Contrato Ativo |
| Nº | NOME | RG | DISCIPLINA | Observação |
| 01 | ANA CAROLINA M. NICOLIELO | 34.293.808-3 | CLASSE | Sem Contrato |
| 02 | VANDERLÉIA M. G. DE CARVALHO | 20.924.059-3 | PORT./INGLÊS | Sem Contrato |
PROFESSORES CATEGORIA “O” QUALIFICADOS
| Nº | NOME | RG | DISCPLINA | Sem Contrato |
| 01 | MARCOS VINÍCIUS A. SANTOS | 29.911.871-X | PORTUGUÊS | Sem Contrato |
| 02 | MAIRA ALVES DE OLIVEIRA | 45.758.182 | CIÊN./BIO | Sem Contrato |
PENITÊNCIARIA OSIRIS SOUZA E SILVA
PROFESSOR CATEGORIA “O” HABILITADOS
| Nº | NOME | RG | DISCIPLINA | Observações |
| 01 | CEISSY DE OLIVEIRA SOARES | 34.854.619-1 | PORTUGUÊS | Contrato Ativo |
| 02 | ANTÔNIO CARLOS DE J. JUNIOR | 47.909.669-7 | QUI/MAT/FIS | Contrato Ativo |
| 03 | JOANA LILIAN PELOSO | 32.277.579-6 | CLASSE | Contrato Ativo |
| 04 | SANDRA REGINA NASCIMENTO | 21.890.654-7 | CLASSE | Contrato Ativo |
| 09 | LILIAN CISTINA FAVERÃO RELVA | 15.611.231 | CLASSE | Contrato Ativo |
| 10 | GILBERTO B. LEITE JUNIOR | 40.979.739-X | GEOGRAFIA | Contrato Ativo |
| 11 | MICHELI C. B. DOS S. CAMARGO | 34.386.019-3 | PORT/INGLÊS | Contrato Ativo |
PROFESSOR CATEGORIA “O” HABILITADOS
| Nº | NOME | RG | DISCIPLINA | Observações |
| 01 | MARIANA R. DE SOUZA | 41.819.885 | HIST/GEO | Sem Contrato |
| 02 | ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA | 33.808.991-3 | PORT/INGLÊS | Sem Contrato |
| 03 | MARIA AUXILIADORA DE A. LIMA | 8.474.601-4 | QUI/FIS/MAT | Sem Contrato |
| 04 | NILTON PIRES DE ARAUJO | 27.916.729-5 | MATEMÁTICA | Sem Contrato |
PROFESSORES CATEGORIA “O” QUALIFICADOS
| Nº | NOME | RG | DISCPLINA | Observações |
| 01 | THAMIRES F. DE MORAES | 47.106.808-1 | MAT/FIS | Contrato Ativo |
FAIXA II
PROFESSOR CATEGORIA “O” HABILITADOS
| Nº | NOME | RG | DISCIPLINA | Observações |
| 01 | EDILAINE B. FOGLIO DE OLIVEIRA | 42.044.979 | PORT/INGLÊS | Contrato Ativo |
PROFESSORES CATEGORIA “O” QUALIFICADOS
| Nº | NOME | RG | DISCIPLINA | Observações |
| 01 | LEILA DIAS TEIXEIRA DA COSTA | 44.125.456 | BIOL/CIÊN/QUIM | Contrato Ativo |
FAIXA III
PROFESSORES CATEGORIA “O” HABILITADOS
| Nº | NOME | RG | DISCPLINA | Observações |
| 01 | ALINE CRISTINA THIAGO | 30.933.317 | HIST/SOC/FIL | Sem contrato |
| 02 | GISELA SAMPAIO VIEIRA | 35.179.237 | CLASSE | Sem contrato |
| 03 | GISELA SAMPAIO VIEIRA | 35.179.237 | LIG.PORT | Sem contrato |
| 04 | WILLIANS DE SOUZA FERREIRA | 34.129.100 | QUI/FIS/MAT | Sem contrato |
| 05 | ANDRÉ RENATO T. DE SOUZA | 27.680.614 | LING. PORT. | Sem contrato |
| 06 | MARCOS AKINORI FUTATA | 14.426.656 | CLASSE | Sem contrato |
| 07 | MARCOS AKINORI FUTATA | 14.426.656 | MAT/BIO/CIE/
QUI/FIS |
Sem contrato |
| 08 | DELMIRA AP. S. PELLOSO | 47.820.031 | CLASSE | Sem contrato |
| 09 | DELMIRA AP. S. PELLOSO | 47.820.031 | GEO/SOC/FIL | Sem contrato |
| 10 | MARINEIDE TARDIN | 28.285.129 | GEO/HIST | Sem contrato |
PROFESSORES CATEGORIA “O” QUALIFICADOS
| Nº | NOME | RG | DISCIPLINA | Observações |
| 01 | JULIANA NUELI O. DOMINGOS | 43.122.176 | LING. PORT | Sem contrato |
| 02 | MARCUS VINICIUS PEREIRA | 13.615.769 | SOCIOLOGIA | Sem contrato |
Inscrições Indeferidas por não ter atendido ao inciso VII do Edital de credenciamento, publicado no D.O. de 20/12/2017.
RG: 26.375.623-3
RG: 19.816.825-1
Primeiro Termo de Aditamento (Colaboração)
28 – São Paulo, 128 (2) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 4 de janeiro de 2018
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE LINS
Primeiro Termo de Aditamento (Colaboração)
Processo 0820/0061/2016
Parecer CEE 20/2017
Parecer Referencial Consultoria Jurídica/SEE 36/2017.
Fundamento legal: Lei 13.019/2014, Lei 13.204/2015, Decreto 61.981/2016, Decreto 62.294/2016 e Res. SE 26/2017.
Convenentes: Secretaria da Educação e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins.
Objeto: Termo de Colaboração para promover atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular.
Vigência: 01-01-2018 a 31-12-2018
Data da assinatura: 29-12-2017
Valor: R$ 331.432,64
Classificação Funcional Programática: Fonte QESE/Tesouro – UGE 080320 –
Programa de Trabalho 12.367.0800.5156.0000.
Atendimento Especializado Alunos e Públicos Específicos – Natureza de Despesa 33.50.43.
Primeiro Termo de Aditamento (Colaboração)
Processo 0822/0061/2016
Parecer Referencial Consultoria Jurídica/SEE 36/2017.
Parecer CEE 20/2017
Fundamento legal: Lei 13.019/2014, Lei 13.204/2015, Decreto 61.981/2016, Decreto 62.294/2016 e Res. SE 26/2017.
Convenentes: Secretaria da Educação e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Promissão.
Objeto: Termo de Colaboração para promover atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular.
Vigência: 01-01-2018 a 31-12-2018
Data da assinatura: 29-12-2017
Valor: R$ 193.694,40
Classificação Funcional Programática: Fonte QESE/Tesouro – UGE 080320
– Programa de Trabalho 12.367.0800.5156.0000.
Atendimento Especializado aos Alunos e Públicos Específicos
– Natureza de Despesa 33.50.43.
Primeiro Termo de Aditamento (Colaboração)
Processo 0821/0061/2016
Parecer Referencial Consultoria Jurídica/SEE 36/2017.
Parecer CEE 20/2017
Fundamento legal: Lei 13.019/2014, Lei 13.204/2015, Decreto 61.981/2016, Decreto 62.294/2016 e Res. SE 26/2017.
Convenentes: Secretaria da Educação e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sabino.
Objeto: Termo de Colaboração para promover atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular.
Vigência: 01-01-2018 a 31-12-2018.
Data da assinatura: 29-12-2017.
Valor: R$ 25.825,92
Classificação Funcional Programática: Fonte QESE/Tesouro – UGE 080320 – Programa de Trabalho 12.367.0800.5156.0000.
Atendimento Especializado aos Alunos e Públicos Específicos
– Natureza de Despesa 33.50.43.