PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL ( disciplina de HISTÓRIA) – ATUAÇÃO 2018

O Dirigente Regional de Ensino da Região de Lins comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, de Professor da disciplina de HISTÓRIA, na EE JARDIM DOM BOSCO, município de Guaiçara.

Esse credenciamento tem o objetivo de preencher a vaga existente e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2018, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, Resolução SE 19, de 02/04/2015 e de acordo com o artigo 12º da Resolução SE 57/2016 do Processo de Credenciamento que prevê a abertura de edital de inscrição, conforme artigo abaixo.

“Artigo 12 – A classificação final do processo seletivo de credenciamento será válida ao longo do ano letivo subsequente ao de abertura de inscrição.

Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplina, até a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura.”

 1. REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem:

1.1 Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

2. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral

2.1 Situação funcional:

• Titular de cargo de professor (PEB II);
• Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

2.2 Formação: Licenciatura Plena em História

2.3 Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício.

2.4 Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

3. ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

3.1 Inscrição: de 03 a 08/8/2018

3.2 Local: Diretoria de Ensino Região de Lins – Assessoria e Gabinete, sito a Rua Luiz Gama, 681 – Centro- Lins /SP)

3.3 Horário: das 8h 30 min às 11h30 min e das 13h min às 17h

3.4 Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência.

• Data e horário será agendado no ato da inscrição.

3.5 Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

I – o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;

II – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental e nas escolas de Ensino Médio:

• Protagonismo: promove o protagonismo juvenil, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias e competentes e sendo protagonista em sua própria atuação.
• Domínio do conhecimento e contextualização: possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, à prática, às disciplinas da Base Nacional Comum, à parte diversificada, às atividades complementares e aos Projetos de Vida.
• Disposição ao autodesenvolvimento contínuo: busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, tecnologias, ferramentas e formas de pensar.
• Relacionamento e corresponsabilidade: desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável tendo em vista o desenvolvimento dos alunos e profissionais da escola.
• Solução e criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.

4. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS que deverão ser apresentados pelo candidato no momento da entrevista:

• RG/CPF;
• Atestado de Frequência dos últimos três anos, considerado até 33/06/2017 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função);
• Diploma e Histórico Escolar que comprovem as informações de titulação/formação fornecidas na etapa de inscrição.

Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será entrevistado para o credenciamento no Programa Ensino Integral.

5. Outros informes:

• Publicação da classificação: 14/8/2018
• Alocação dos candidatos na vaga: 15/8/2018 às 8h30min
• Local: Diretoria de Ensino – Região de Lins

Profª Drª Adriana Monteiro Piromali Guarizo

Dirigente Regional de Ensino de Lins