Processo Seletivo – Programa Educação nas Prisões – 2021 – Credenciamento

– Resolução Conjunta SE/SAP 2, de 30-12-2016.

A Dirigente Regional de Ensino torna público a realização de processo de seleção, classificação e atribuição de processo seletivo do Programa Educação nas Prisões – 2021 – Resolução Conjunta SE/SAP 2, de 30-12-2016.

I – Das Disposições Preliminares:

1 – O processo de seleção regido por este edital será executado nos seguintes termos:

– Validade para o ano letivo de 2021.

– Público alvo: Professores inscritos no Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado da Educação e que optaram no ato de sua inscrição pelo Programa Educação nas Prisões – 2021 – Resolução Conjunta SE / SAP 2, de 30-12-2016.

2 – Consideradas as características peculiares do atendimento do Programa Educação nas Prisões – o perfil dos docentes deve contemplar atuação profissional que demonstre:

1. 1. conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
   2. saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;
   3.  ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal ou unidade psiquiátrica, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;
   4. ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC realizadas pela escola vinculadora, de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada, oferecidos pela SEE e/ou por entidades conveniadas;
   5. possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.

II- Dos requisitos / do campo de atuação:

À exceção de Educação Física, cujo professor deverá ser portador de diploma de licenciatura plena específica nessa disciplina, em observância à Lei estadual 11.361, de 17.3.2003 as demais aulas deverão ser atribuídas por área de conhecimento, preferencialmente ao professor portador de diploma de licenciatura plena em:

I – Letras, para as áreas de Linguagens, no ensino fundamental, e de Linguagens e Códigos, no ensino médio, que ficará responsável pela docência dos demais conteúdos dessas áreas, exceto de Educação Física;

II – Matemática, para a área de Matemática;

III – Ciências Físicas e Biológicas, para a área de Ciências da Natureza no ensino fundamental, e em Física ou em Química, para a área de Ciências da Natureza no ensino médio; e

IV – História ou em Geografia, para a área de Ciências Humanas no ensino fundamental, e em História, exclusivamente, para a área de Ciências Humanas no ensino médio ou no ensino fundamental, se esta área incluir o Ensino Religioso.

III- Do Processo Seletivo:

– Critérios:

A)- Tempo de experiência no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo (data base até 30-06-2019), sendo a contagem 0,002 por dia;

B)- O processo de seleção através da entrevista de caráter eliminatório.

C)- O tempo de experiência na Educação Prisional (docência), data base até 30-06-2019, sendo a contagem 0,005 por dia.

IV – Da Inscrição:

Local: EE Prof. Dorival Calazans Luz

Rua: Rua João Ramalho, 73 – Bairro do Rebouças​

Período: de 08 a 14-12-2020.

Horário: das 8h 30 min às 11h 30 e das 14h às 16h e 30 min.

1. Os docentes que atuaram no Programa Educação nas Prisões no ano de 2020 e foram reconduzidos, de acordo com a portaria CGRH 9 de 2020, estão devidamente credenciados para o ano letivo de 2021, não sendo necessário novo credenciamento.

V- Entrevista:

– Será agendada no momento credenciamento. A entrevista será realizada pelo Whatsaap, os candidatos no momento da inscrição deverão disponibilizar um número de telefone celular .

– No momento da inscrição o candidato deverá entregar os documentos constantes dos itens A e C dos critérios e o comprovante de inscrição.

VI- Da classificação:

Os docentes serão classificados considerando-se:

– A soma das notas obtidas nos itens A, B, C do inciso III deste edital.

VII- Da atribuição:

As aulas das matrizes curriculares do Programa Educação nas Prisões – PEP serão atribuídas por áreas de conhecimento, pelo diretor de escola da unidade escolar vinculadora, a docentes observada a seguinte ordem de prioridade:

1. Docentes adidos, para composição da jornada de trabalho e/ou de carga suplementar, sem descaracterizar a condição de adido;
2. Docentes ocupantes de função-atividade, abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010/2007, para composição de carga horária – Categoria “F”;
3. A docentes contratados e candidatos a contratação, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, para composição de carga horária.

VIII – Da classificação:

– A classificação final dos candidatos aprovados será feita de acordo com o artigo 6º da Resolução Conjunta SE/SAP 2, de 30-12-2016.

– Publicação – 06-01-2021, às 17h, no site da Diretoria de Ensino – Região de Lins.

VII- Observações finais:

– Não caberá recurso referente aos resultados do processo de seleção. Os casos omissos serão analisados pela comissão responsáveis pelo processo seletivo com base na legislação vigente.

– Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEDUC poderão determinar alterações no presente edital.