176 – São Paulo, 127 (79) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sexta-feira, 28 de abril de 2017
A Dirigente Regional de Ensino-Região de Lins torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento, seleção e atribuição aos docentes interessados em atuar no ano de 2017 no CEEJA, supramencionado, nos termos da Resolução SE 77, de 06-12-2011, alterada pela Resolução SE-31, de 16-05- 2013, e pela Resolução SE- 66, de 19-12-2016, e Resolução SE- 72 de 23-12-2016.
I. Período de Inscrição:
Dia: 27/05/2017 até 05/05/2017– das 9h às 12h e das 14h às 17h
Local: Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Lins
Endereço: Rua Oswaldo Cruz, 512 – Centro – Lins (SP)
II. Do Credenciamento:
Poderão ser credenciados no processo seletivo específico deste projeto da Pasta os licenciados nas disciplinas oferecidas no CEEJA: História, Geografia, Filosofia e Sociologia, nos níveis Fundamental – Anos Finais e Médio, observada a seguinte ordem de prioridade:
I – Titulares de cargo – que atuaram no CEEJA desde 2015;
II – ocupantes de função atividade;
III – contratados.
III. Dos documentos necessários para o credenciamento:
a) Cópias do RG e do CPF acompanhadas dos respectivos originais para conferência;
b) Cópias do Diploma de Licenciatura Plena e do respectivo Histórico Escolar, acompanhadas dos originais para conferência;
c) Comprovante de assiduidade: com cópia da ficha 100 correspondente aos últimos 02 (dois) anos, fornecido pelo Diretor de Escola com confere com
original, constando a quantidade de dias trabalhados até 30-06-2016, o número e a natureza das faltas e os afastamentos (ANEXO I deste Edital);
d) Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas – 2017 e comprovante de inscrição na modalidade Projetos da Pasta/2017, em funcionalidade específica do sistema no endereço: HTTP://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/;
e) Títulos (se houver): Diploma de pós graduação – Mestrado ou Doutorado; certificados de aprovação em concursos de provas e títulos da SEE/SP para a docência na(s) disciplina(s) em que se inscreve; comprovante de experiência, fornecido pelo Diretor de CEEJA vinculado à Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo, com avaliação de desempenho (ANEXO II deste Edital).
IV. Do processo seletivo:
Os candidatos serão avaliados e classificados por faixas, considerando a análise e pontuação dos títulos apresentados, avaliação do Projeto de Trabalho e entrevista individual realizada pela Diretoria de Ensino e pela Direção do CEEJA.
V. Dos critérios de classificação para credenciamento:
a) Assiduidade no Magistério Oficial da Secretaria de Estado da Educação (data base 30-06-2016). Para professores que atuaram pelo menos 180 dias no período compreendido entre
01-02-2015 e 30-06-2016, considerar:
– 100% de frequência: 4 (quatro) pontos;
– até 3 faltas abonadas: 3 (três) pontos;
– de 4 a 6 faltas abonadas: 2 (dois) pontos;
– qualquer outra situação envolvendo faltas justificadas, faltas médicas e injustificadas, licenças ou afastamentos (exceto licença-prêmio e licença-gestante): 0 (zero) ponto;
– professores que não trabalharam no período ou trabalharam menos de 180 dias: 0 (zero) ponto;
b) comprovante de experiência de atuação em CEEJA – 0,001 por dia até o máximo de 03 (três) pontos até 30-06-2016;
c) Diploma de Mestre: 03 (três) pontos, contando apenas um título;
d) Diploma de Doutor: 05 (cinco) pontos, contando-se apenas um título;
e) Certificados de aprovação em concursos de provas e títulos da SEE/SP para a docência na(s) disciplina(s) em que se inscreve: 1,0 (um) ponto por certificado, até o máximo de 05 (cinco) pontos;
f) Apresentação de Projeto de Trabalho, no ato da entrevista, contendo:
f.1) Justificativa/Relevância
f.2) Objetivos
f.3) Desenvolvimento
f.4) Avaliação
f.5) Trabalho coletivo
A apresentação do Projeto de Trabalho vale de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, devendo o candidato obter, no mínimo, a nota 15,0 (quinze) para poder atuar no CEEJA.
VI. Da classificação do credenciamento:
1 – os candidatos inscritos serão classificados por faixas, em ordem decrescente de pontos:
a) Faixa I – Titulares de Cargo – reconduzidos
b) Faixa II – Ocupantes de Função Atividade
c) Faixa III – Contratados
2 – A classificação dos docentes credenciados para atuar no CEEJA será publicada por esta Diretoria de Ensino.
VII – Dos critérios para desempate:
Em casos de empate de pontuação na classificação dos credenciados, o desempate será efetuado na seguinte ordem de prioridade:
a) melhor assiduidade (de 01-02-2015 a 30-06-2016);
b) experiência em CEEJA (ANEXO II deste Edital);
c) disponibilidade de horário para atuar de acordo com a necessidade do CEEJA;
d) tempo no Magistério Oficial da Secretaria de Estado da Educação;
e) maior idade;
f) maior número de filhos.
VIII – Entrevistas dos docentes inscritos:
1 – A entrevista, valendo de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, dar-se-á seguindo os critérios da Resolução SE- 77, de 06-12- 2011, alterada pela Resolução SE- 66, de 19-12-2016, artigo 14, parágrafo 1º, itens 1, 2 e 3;
2 – Para atuar no CEEJA, o candidato deverá obter, no mínimo, 15 (quinze) pontos na entrevista;
3 – As entrevistas serão agendadas no ato da inscrição dos interessados e realizadas, no CEEJA de Lins – localizado na Rua Osvaldo Cruz,512, centro, Lins, no dia 08/05//2017;
IX- Da divulgação e dos recursos:
a) a divulgação da classificação ocorrerá no dia 10/05/2017 no site da Diretoria de Ensino-Região de Lins: http://delins.educacao.sp.gov.br
b) a contar da data da publicação da lista do resultado deste Credenciamento (lista de deferidos e indeferidos), o candidato terá dois dias úteis de prazo para recurso.
c) a divulgação da classificação final do Credenciamento, após período de recursos, havendo alteração, ocorrerá no site da
Diretoria de Ensino-Região de Lins em12/05/2017.
X- Da Atribuição
A atribuição de aulas será realizada conforme Edital a ser oportunamente divulgado.
XI- Das disposições finais:
a) só poderão atuar no CEEJA os titulares de cargo que atuaram desde 2015, em continuidade, com proposta de recondução;
b) aos candidatos inscritos e credenciados – ocupantes de função atividade e contratados – serão atribuídas aulas como carga horária.
c) é de inteira responsabilidade do candidato a busca por informações a respeito de data, horário e local da atribuição das aulas referentes ao Projeto e demais orientações a serem publicadas.
d) o ato de inscrição implicará a aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do presente Edital.
e) os casos omissos serão analisados pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas.
Lins, 09-02-2017
Profª Drª Adriana Monteiro Piromali Guarizo
Dirigente Regional de Ensino
ANEXO I (papel timbrado da escola)
Declaração de assiduidade para inscrição no Processo Específico de Credenciamento, seleção e atribuição de aulas aos docentes interessados em atuar no CEEJA
O Diretor de Escola da EE ___________________________, no município de ___________ – Diretoria de Ensino da Região de _____________, declara para fins de inscrição no Processo de Credenciamento junto ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Lins que ____________________________________________, RG __________, titular
de de cargo da disciplina ___________________ ou ocupante de função atividade portador de Licenciatura Plena em __________________:
a) conta com __________ dias trabalhados no Magistério Oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, contados até a data base 30-06-2016.
b) Apresentou as seguintes ausências e afastamentos comprovados nos últimos 2 (dois) anos (data base 30-06-2016):
-dias trabalhados durante o ano de 2016 (considerados até 30-06-2016): ____
– faltas abonadas: __________________
– faltas justificadas: _________________
– faltas injustificadas: ________________
– faltas médicas: __________________
– dias de Licença para tratamento de saúde ou de pessoa da família: ______
– total de afastamentos: _______________ dias
Data / carimbo / assinatura do Diretor
ANEXO II (papel timbrado da escola)
Declaração de experiência junto ao CEEJA para inscrição no Processo Específico de Credenciamento, escolha e atribuição De aulas aos docentes interessados em atuar no CEEJA da Diretoria de Ensino da Região de Lins
O Diretor de Escola do CEEJA ___________________________, Diretoria de Ensino da Região de ______ declara, para fins de inscrição para o Processo de Credenciamento junto ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Lins, que ____________________________________________, RG __________, titular de cargo da disciplina ___________________ ou ocupante de função atividade portador de Licenciatura Plena em______________conta com _____________ (……) dias trabalhos junto ao CEEJA.
Declara, ainda, que, atuando nesta Unidade Escolar, teve desempenho considerado ________________ (satisfatório ou insatisfatório).
Data / carimbo / assinatura do Diretor do CEEJA