Legislação para o processo de atribuição de classes/aulas 2026:

Recentes:

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RESOLUÇÃO SEDUC N° 95, DE 07 DE NOVEMBRO DE_2024

Resolução SEDUC – 64

Resolução SEDUC 117 de 16 de Dezembro de 2024

Portaria da Coordenadora de Gestão de Recursos Humanos nº 145, de 31 de julho de 2025. Dispõe sobre a etapa de “Conferência de Dados” dos docentes efetivos, não efetivos e contratados com vínculo ativo junto à Secretaria Escolar Digital – SED, para o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas 2026

 

Cronograma Atribuição 2026:

 

Informações Importantes: