Primeiro Termo de Aditamento (Colaboração)
28 – São Paulo, 128 (2) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 4 de janeiro de 2018 DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE LINS Primeiro Termo de Aditamento (Colaboração) Processo 0820/0061/2016 Parecer CEE 20/2017 Parecer Referencial Consultoria Jurídica/SEE 36/2017. Fundamento legal: Lei 13.019/2014, Lei 13.204/2015, Decreto 61.981/2016, Decreto 62.294/2016 e Res. […]