Portaria CGRH 05, de 22/01/2024 Altera dispositivos da Portaria CGRH – 16, DE 19-12-2023 e da Portaria CGRH 03, de 18-01-2024 – atualiza as datas e procedimentos para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de