Comunicado Edital de Credenciamento para Atuar Como Professor Mediador Escolar e Comunitário – PMEC 2018
A Dirigente Regional de Ensino – Região de Lins – torna pública a abertura de inscrição para o credenciamento de docentes interessados em atuar no ano de 2018 nas escolas da Diretoria de Lins, para desempenhar as funções de Professor Mediador Escolar e Comunitário, nos termos da legislação vigente, em especial, a Resolução SE 08, de 31-01-2018.
I – Do Cronograma de Inscrição: Período de inscrição: 15,18 e 19-06-2018.
Horário de atendimento: das 08h30 às 11h 30 – 14h às 17h30.
Local: Diretoria de Ensino da Região de Lins , Rua Luiz Gama 681 – Sala do Programa Escola da Família – PEF
II – Das Condições para a Inscrição: Poderão se inscrever docentes, devidamente inscritos para o processo regular de atribuição de classes/aulas para o ano de 2018, observado o contido na Resolução SE 08, de 31-01-2018, e de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
1 – docente readaptado, verificada a compatibilidade de seu rol de atribuições estabelecido pela Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde- CAAS;
2 – docente titular de cargo, na situação de adido, cumprindo horas de permanência na composição da jornada de trabalho;
3 – docente ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo horas de permanência correspondente à carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais;
4 – docente com aulas regulares atribuídas, cuja carga horária total possa ser completada na conformidade da legislação pertinente.
III- Da Carga Horária: Jornada Integral de Trabalho Docente (32 aulas) ou Jornada Inicial de Trabalho Docente (19 aulas), de acordo com as necessidades da unidade escolar.
IV – Da Documentação exigida: Para confirmação do credenciamento, o docente deverá apresentar:
- Ficha de Inscrição a ser preenchida na DE, no ato da entrega dos documentos.
- RG e CPF (cópia)
- Diploma de Curso Superior de Licenciatura Plena/ Bacharelado/ Tecnólogo, acompanhado de Histórico Escolar (cópia);
- Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas -2018, contendo informações sobre a categoria do candidato e a opção para atuar em Projetos da Pasta/Professor Mediador (original obtido no portalnet.educacao. sp.gov.br);
- Certificados de cursos ou comprovar participação em ações ou projetos relacionados a temas como Direitos Humanos, Mediação de Conflitos, Justiça Restaurativa, Bullying, articulação comunitária, entre outros (cópia);
- Carta de motivação, redigida de próprio punho em que apresente exposição sucinta das razões pelas quais opta por exercer as funções de Professor Mediador Escolar e Comunitário;
- Não será permitida a juntada dos documentos exigidos neste Edital após o ato da inscrição.
V – Do Credenciamento/Classificação dos candidatos: Após a entrega de documentos pelos candidatos ao exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, a Diretoria de Ensino procederá o credenciamento, com vistas à atribuição, obedecendo a ordem de prioridade.
Serão observados para classificação dos candidatos, nas Unidades Escolares contempladas com o Projeto PMEC os seguintes itens: 1 – apreciação de carta de motivação, a ser apresentada pelo docente, contendo exposição sucinta das razões pelas quais opta por exercer as atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, considerando as atribuições na Resolução SE 8/2018.
2 – análise de certificados de cursos ou comprovação de participação do docente em ações ou projetos relacionados aos temas à Proteção Escolar, tais como mediação de conflitos, Justiça Restaurativa, bullying, articulação comunitária, entre outros.
VI – Das Disposições Finais: Divulgação da classificação para o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário em 2018 no site da Diretoria de Ensino de Lins, em 20-06-2018.
Prazo para Recurso: dias 20 e 21 -06-2018, no Protocolo da Diretoria de Ensino de Lins. Dia 22-06-2018 divulgação da Classificação Final no site da Diretoria de Ensino de Lins.
Casos omissos ou dados não constantes neste edital serão definidos posteriormente pelos órgãos superiores e por eventuais legislações que venham a vigorar após a publicação deste.