106 – São Paulo, 128 (230) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE LINS
Comunicado
Edital de Inscrição para Credenciamento, Escolha e Atribuição de Aulas – Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Lins
A Dirigente Regional de Ensino – Região de Lins torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento, seleção e atribuição aos docentes interessados em atuar no ano de 2019 no CEEJA, supramencionado, nos termos da Resolução SE 75, de 07-12-2018 e da Resolução SE- 71, de 22-11-2018.
I. Do período de inscrição: Período: de 12 a 18-12-2018 – das 9 às 12h e das 14h às 17h; Local: Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Lins Endereço: Rua Oswaldo Cruz, 512 – Centro – Lins (SP)
II. Do credenciamento Poderão ser credenciados no processo seletivo específico deste projeto da Pasta os docentes habilitados nas disciplinas oferecidas no CEEJA: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna Inglês, Matemática, Física, Química, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, História, Geografia, Filosofia, Sociologia e Arte, nos níveis Fundamental – Anos Finais e Médio, observada a seguinte ordem de prioridade: I. não efetivos (ocupantes de função atividade); II – contratados.
III. Dos documentos necessários para o credenciamento No ato da inscrição, o candidato deverá entregar: a) Cópias do RG e do CPF acompanhadas dos respectivos originais para conferência; b) Cópias do Diploma de Licenciatura Plena e do respectivo Histórico Escolar, acompanhadas dos originais para conferência; c) Comprovante de assiduidade: com cópia da ficha 100 correspondente aos últimos 02 (dois) anos, fornecido pelo Diretor de Escola com confere com original, constando a quantidade de dias trabalhados até 30-06-2018, o número e a natureza das faltas e os afastamentos (ANEXO I deste Edital); d) Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas – 2019 e comprovante de inscrição na modalidade Projetos da Pasta-CEEJA/2019, em funcionalidade específica do sistema no endereço: HTTP://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/; e) Títulos (se houver): Diploma de pós graduação – Mestrado ou Doutorado; certificados de aprovação em concursos de provas e títulos da SEE/SP para a docência na(s) disciplina(s) em que se inscreve; comprovante de experiência, fornecido pelo Diretor de CEEJA vinculado à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, com avaliação de desempenho (ANEXO II deste Edital).
IV. Do processo seletivo Os candidatos serão avaliados e classificados, considerando a análise e pontuação dos títulos apresentados, avaliação do Projeto de Trabalho e entrevista individual realizada pela Diretoria de Ensino e pela Direção do CEEJA.
V. Dos critérios de classificação para credenciamento: a) Assiduidade no Magistério Oficial da Secretaria de Estado da Educação (data base 30-06-2018). Para professores que atuaram pelo menos 180 dias no período compreendido entre 01-02-2017 e 30-06-2018, considerar: – 100% de frequência: 4 (quatro) pontos; – até 3 faltas abonadas: 3 (três) pontos; – de 4 a 6 faltas abonadas: 2 (dois) pontos; – qualquer outra situação envolvendo faltas justificadas, faltas médicas e injustificadas, licenças ou afastamentos (exceto licença-prêmio e licença-gestante): 0 (zero) ponto; – professores que não trabalharam no período ou trabalharam menos de 180 dias: 0 (zero) ponto; b) comprovante de experiência de atuação em CEEJA – 0,001 por dia até o máximo de 03 (três) pontos até 30-06-2018; c) Diploma de Mestre: 03 (três) pontos, contando apenas um título; d) Diploma de Doutor: 05 pontos, contando-se apenas um título; e) Certificados de aprovação em concursos de provas e títulos da SEE/SP para a docência na(s) disciplina(s) em que se inscreve: 1,0 (um) ponto por certificado, até o máximo de 05 pontos; f) Apresentação de Projeto de Trabalho, no ato da entrevista, contendo: f.1) Justificativa/Relevância f.2) Objetivos f.3) Desenvolvimento f.4) Avaliação f.5) Trabalho coletivo A apresentação do Projeto de Trabalho vale de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, devendo o candidato obter, no mínimo, a nota 15,0 (quinze) para poder atuar no CEEJA.
VI. Da classificação do credenciamento: 1 – os candidatos inscritos serão classificados, respeitando-se “não efetivos e contratados”, em ordem decrescente de pontos: a) não titulares (ocupantes de função atividade); b) contratados 2 – A classificação dos docentes credenciados para atuar no CEEJA será publicada no site da Diretoria de Ensino http://delins. educacao.sp.gov.br
VII – Dos critérios para desempate Em casos de empate de pontuação na classificação dos credenciados, o desempate será efetuado na seguinte ordem de prioridade: a) melhor assiduidade (de 01-02-2017 a 30-06-2018); b) experiência em CEEJA (ANEXO II deste Edital); c) disponibilidade de horário para atuar de acordo com a necessidade do CEEJA; d) tempo no Magistério Oficial da Secretaria de Estado da Educação; e) maior idade; f) maior número de filhos.
VIII – Entrevistas dos docentes inscritos: 1 – A entrevista, valendo de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, dar-se-á seguindo os critérios da Resolução SE- 75, de 07-12- 2018, artigo 14, parágrafo 1º, itens 1, 2 e 3; 2 – Para atuar no CEEJA, o candidato deverá obter, no mínimo, 15 (quinze) pontos na entrevista; 3 – As entrevistas serão agendadas no ato da inscrição dos interessados e realizadas, no CEEJA de Lins – localizado na Rua Osvaldo Cruz, 512, centro, Lins, no período de 17 a 19-12-2018.
IX- Da divulgação e dos recursos: a) a divulgação da classificação ocorrerá no dia 20-12-2018 no site da Diretoria de Ensino-Região de Lins: http://delins. educacao.sp.gov.br; b) a contar da data da publicação da lista do resultado deste Credenciamento (lista de deferidos e indeferidos), o candidato terá dois dias úteis de prazo para recurso a ser protocolado no CEEJA de Lins; c) a divulgação da classificação final do Credenciamento, após período de recursos, havendo alteração, ocorrerá no site da Diretoria de Ensino-Região de Lins em 27-12-2018.
X- Da Atribuição A atribuição de aulas será realizada conforme cronograma de atribuição de projetos e programas da Pasta/2019. XI- Das disposições finais: a) os docentes que atuaram no CEEJA em 2018 cujo desempenho foi considerado satisfatório pela Diretora e pela Direção do CEEJA poderão ser reconduzidos nos termos da Portaria Conjunta CGEB/CGRH/EFAP, de 07-12-2018, devendo, no entanto, proceder a sua inscrição para 2019, conforme item III do presente Edital, estando dispensados da entrevista. b) os candidatos inscritos e credenciados – não efetivos e contratados – atuarão por 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, conforme disposto no Parágrafo único do artigo 15 da Resolução SE- 75/2018. c) é de inteira responsabilidade do candidato a busca por informações a respeito de data, horário e local da atribuição das aulas referentes ao Projeto e demais orientações a serem publicadas. d) o ato de inscrição implicará a aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do presente Edital. e) os casos omissos serão analisados pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas.
ANEXO I (papel timbrado da escola)
Declaração de assiduidade para inscrição no Processo Específico de Credenciamento, seleção e atribuição de aulas aos docentes interessados em atuar no CEEJA O Diretor de Escola da EE ___________________________, no município de ___________ – Diretoria de Ensino da Região de _____________, declara para fins de inscrição no Processo de Credenciamento junto ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Lins que _________________________ ___________________, RG __________, titular de de cargo da disciplina ___________________ ou ocupante de função atividade portador de Licenciatura Plena em __________________:
a) conta com __________ dias trabalhados no Magistério Oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, contados até a data base 30-06-2016.
b) Apresentou as seguintes ausências e afastamentos comprovados nos últimos 2 (dois) anos (data base 30-06-2016):
– dias trabalhados durante o ano de 2016 (considerados até 30-06-2016): ______
– faltas abonadas: ___________
– faltas justificadas: ___________
– faltas injustificadas: __________
– faltas médicas: ___________
– dias de Licença para tratamento de saúde ou de pessoa da família: __________
– total de afastamentos: ___________ dias
Data / carimbo / assinatura do Diretor
ANEXO II (papel timbrado da escola)
Declaração de experiência junto ao CEEJA para inscrição no Processo Específico de Credenciamento, escolha e atribuição de aulas aos docentes interessados em atuar no CEEJA da Diretoria de Ensino da Região de Lins
O Diretor de Escola do CEEJA ________________________ ____________, Diretoria de Ensino da Região de ______ declara, para fins de inscrição para o Processo de Credenciamento junto ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Lins, que ____________________________ ________, RG __________, titular de cargo da disciplina ___________________ ou ocupante de função atividade portador de Licenciatura Plena em __________________ conta com _____________ (……) dias trabalhos junto ao CEEJA. Declara, ainda, que, atuando nesta Unidade Escolar, teve desempenho considerado ________________ (satisfatório ou insatisfatório). Data / carimbo / assinatura do Diretor do CEEJA.